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SISTEMA
INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM
MERCADORIAS
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O que é o SINTEGRA?
Surgido em meados de 1997, o Projeto SINTEGRA - Sistema Integrado de
Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias - nasceu da
iniciativa de alguns estados brasileiros na criação de um sistema que
permitisse a troca de informações sobre operações interestaduais.
Seu objetivo principal é de aprimorar os controles fiscais do fluxo de
mercadorias tanto entre os estados quanto internamente.
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Quem está obrigado a fornecer informações
As empresas usuárias de processamento de dados na escrituração de
livros e/ou emissão de documentos fiscais, que devem gerar mensalmente
arquivo magnético das operações efetuadas, de acordo com as
especificações do Convênio ICMS 57/95 e Regulamento do ICMS do Estado
da Bahia.
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O programa Validador
O Validador Nacional do SINTEGRA, cuja cópia se acha disponível neste
site [em Contribuinte>Informações Fiscais>Programas],
tem a finalidade de verificar eventuais incompatibilidades do arquivo
magnético gerado pelo contribuinte com os padrões definidos pela
legislação. O programa gera um relatório de críticas identificador das
inconsistências encontradas facilitando ao contribuinte o saneamento
porventura necessário.
Portanto, antes de remeter seu arquivo magnético ao Fisco você deve
submetê-lo ao Validador para verificar se as informações geradas
cumprem as determinações legais. (Convênio ICMS 57/95 e RICMS/BA).
Observamos que o Validador é um instrumento sujeito a ajustes motivo pelo
qual o contribuinte deve estar atento a atualização da versão
atualmente disponível.
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Entrega de Arquivos
Caso o arquivo esteja correto o programa Validador "gera uma
mídia" e, automaticamente, um recibo-protocolo numerado para remessa
ao Fisco. Que pode ser feita via Internet através do menu "Operações
- Transmitir remessa", no próprio programa.
Os contribuintes de outros estados devem remeter trimestralmente os
arquivos magnéticos ao fisco da Bahia [veja em Contribuintes>Informações
Fiscais>Declarações].
Os contribuintes internos devem gerar os arquivos e remetê-los ao fisco
somente mediante solicitação.
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Problemas nos Arquivos Magnéticos
Antes do Validador, grande parte dos arquivos magnéticos remetidos ao
Fisco não obedeciam a forma e o padrão disciplinados pelo Convênio ICMS
57/95 e alterações. O Validador vem auxiliar as empresas e os
profissionais que produzem programas destinados à elaboração de livros
e a emissão de documentos fiscais por processamento eletrônico de dados
na revisão de seus aplicativos. |
Além da relação dos
problemas mais freqüentes (abaixo) o contribuinte dispõe, neste site,
dos seguintes produtos que podem facilitar a compatibilização dos seus
arquivos:
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Em
Contribuinte>Informações Fiscais>Programas
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Guia Prático |
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Resumo do anexo 64 do
RICMS/BA que faz parte do programa Validador |
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Filtros (.dll) de
validação de Inscrições Estaduais no ambiente Windows |
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Em
Contribuinte>Legislação>Dúvidas
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| • |
Perguntas mais freqüentes |
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Em
Contribuinte>Informações>Dígito Verificador
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| • |
Fórmula de cálculo dos
dígitos verificadores de Inscrição Estadual na Bahia
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Problemas mais
freqüentes: |
| 1) |
desrespeito à
formação dos campos:
• campos numéricos não alinhados à direita e contendo
símbolos;
• campos alfanuméricos não alinhados à esquerda e contendo
símbolos; |
| 2) |
campos que contêm datas
fora do padrão estabelecido; |
| 3) |
erros no preenchimento
dos campos:
• campos numéricos sem informação, não zerados;
• campos numéricos preenchidos com caracteres simbólicos;
• campos de preenchimento obrigatório sem informação;
• campos de totais indevidamente zerado;
• utilização de códigos fiscais indevidos. |
| 4) |
tamanho das linhas em
desacordo ao estipulado; |
| 5) |
registros fora de normalização; |
| 6) |
inscrições estaduais e
CGC com erros de digitação; |
| 7) |
inscrições estaduais e
CGC digitados indevidamente com caracteres; |
| 8) |
falta de integridade
relacional. |
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